Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.

Indenização. Orkut. Comunidade. Conteúdo ofensivo. Defeito na prestação do serviço.

Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.

Servidor público efetivo do quadro da secretaria de estado da saúde. Pagamento a maior das horas trabalhadas.

Administrativo. Erro da administração pública. Fato noticiado pela servidora que se prontificou a restituir o erário. Boa-fé caracterizada.

Consumidor. Página de relacionamento falsa na internet.

A empresa controlada deve responder pelos danos causados pela falha na prestação de serviços das controladoras norteamericanas.

Ação de reparação de danos materiais. Condomínio. Furto de bicicleta ocorrido em área comum de edifício.

Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial. Estipulação regimental que afasta responsabilidade.

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Danos morais. Quantum indenizatório.

Juizados especiais. Embargos de declaração em embargos de declaração.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.

Consumidor. Dano moral decorrente de injúria.

Improcedência do pleito reparatório por danos morais.

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Furto no quarto de hotel.

Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.

Apelação penal. Promessas de ganhos extraordinários mediante doação módica.

Propaganda relativa ao ?plano de doação financeira? divulgada pelo réu.